IBEF-MG debate Reforma Tributária e aponta prioridades para vencer a burocracia e atraso do país
Princípios fundamentais defendidos pela entidade pede a simplificação do sistema tributário e segurança jurídica para as empresas ganharem competitividade e trazer de volta os investimentos ao país
Na última terça-feira (4), executivos e profissionais de finanças se reuniram para debater a “Reforma Tributária”, dentro do Encontro de Finanças virtual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-MG).
A entidade que já vinha acompanhando com interesse a tramitação das PECs relacionadas à Reforma Tributária, trouxe para o debate números que representam a grande dificuldade para se fechar um acordo em cima do tema, para se ter ideia do “manicômio tributário” do sistema tributário brasileiro, em 30 anos, foram editadas 390.726 normas tributárias em nosso país, que corresponde a cerca de 1,92 normas por hora.
Colocados na mesa, os problemas principais no sistema atual apontam uma base de incidência e incentivos fiscais altamente fragmentados setorialmente. Com um regime cumulativo – o tributo incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização. Por ser regressiva, a carga tributária se concentra na tributação sobre o consumo com excesso de obrigações acessórias.
Com a guerra fiscal declarada nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) e com a fiscalização desmembrada em cada esfera, o reflexo é a oneração de investimentos, com perda de competitividade e oneração das exportações que embute resíduos tributários de um sistema ineficiente. Com isso, a insegurança jurídica bate à porta, com alto grau de litígio entre os contribuintes e o fisco é elevado.
Hoje convivemos com um sistema tributário complexo e caro, que no seu conjunto enorme de regras, prejudica todo o país causando enormes distorções.
As principais mudanças defendidas no debate foram:
- Unificação dos tributos sobre o consumo
- Manutenção da carga tributária global da economia
- Desoneração dos investimentos
- Desoneração das exportações
- Restituição ágil dos saldos credores
- Simplificação das obrigações e compliance tributário
- Segurança jurídica na aplicação das novas regras e transição entre os sistemas
O evento teve a mediação do VP Corporativo de Finanças e TI da ArcelorMittal Brasil e VP Executivo do IBEF-MG, Alexandre Augusto Silva Barcelos e dos debatedores convidados, Mario Sergio Carraro Telles – Gerente de Política Econômica da CNI, Júlio Damião, CFO Grupo Prime Holding e presidente do IBEF-MG, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes – Secretário Adjunto da Fazenda Estado de Minas Gerais e Aguinaldo Ribeiro – Deputado Federal Relator da PEC 045/19 – Reforma Tributária.
O Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro – Relator da comissão mista Reforma Tributária, teve que desmarcar sua participação no evento do IBEF MG, em função da leitura do relatório da comissão especial ter sido programado para o fim da tarde de ontem. O relatório da reforma tributária que foi dado publicidade pouco antes do evento, propôs a criação do IBS – Imposto sobre bens e serviços com a inclusão de 5 impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e teve como base as PECs-45 e 110. O texto foi objeto de discussões importantes dos debatedores durante o evento, que concordaram que a leitura do relatório foi um marco importante no processo da reforma tributária, contudo a discussão e pressão da sociedade para o andamento e votação da reforma devem continuar.
Acesse o link e assista a gravação do evento:
